Termos e Condições
9 de setembro de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concorda com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.
A utilização continuada dos nossos serviços após qualquer alteração a estes termos constitui aceitação das modificações.
Definições
Para efeitos destes Termos e Condições:
- Serviços: Referem-se a todos os serviços de consultoria financeira oferecidos pela nossa empresa
- Utilizador/Cliente: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços ou aceda ao nosso website
- Conteúdo: Todas as informações, dados, textos, análises e materiais fornecidos através dos nossos serviços
- Conta: O registo pessoal criado para aceder aos nossos serviços personalizados
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Ao utilizar os nossos serviços, declara cumprir estes requisitos.
Utilizações Permitidas
- Usar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- Fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Utilizações Proibidas
- Usar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
- Tentar aceder a sistemas ou dados sem autorização
- Interferir com o funcionamento normal dos nossos sistemas
- Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas sobre a sua situação financeira
- Notificar-nos prontamente sobre alterações relevantes na sua situação
- Utilizar as nossas recomendações de forma responsável e informada
- Manter a confidencialidade das informações partilhadas durante a consultoria
Propriedade Intelectual
Todos os materiais, análises, metodologias e conteúdos fornecidos são propriedade intelectual da nossa empresa e estão protegidos por direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está detalhado na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Política de Privacidade
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo
Não garantimos resultados específicos nem desempenho futuro
As nossas análises baseiam-se em informações disponíveis e podem não refletir desenvolvimentos futuros Aviso Legal
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Conflitos serão resolvidos preferencialmente através de arbitragem ou mediação antes de recorrer aos tribunais.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Para consumidores da União Europeia, está disponível a plataforma de resolução de litígios online.
Pode aceder à plataforma através do link: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Exceções
Algumas disputas podem ser resolvidas diretamente pelos tribunais portugueses competentes, quando aplicável.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual com aviso prévio de 30 dias. A rescisão não afeta obrigações já assumidas.
Após a rescisão, o acesso aos serviços será interrompido e os dados podem ser eliminados conforme a nossa política de retenção.
Lei Aplicável
Todos os termos e condições são regidos pelas leis de Portugal e pelos regulamentos aplicáveis da União Europeia.
Separabilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no nosso website.
Alterações significativas serão comunicadas com antecedência adequada através do email ou website.
Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:
Empresa: marqelodyra
Morada: Rua Augusta 123, Lisboa
Email: contact@marqelodyra.com
Telefone: +351 446 726 773